6. Aproveitamento de Tempo / Vinculação de Tempo – incluir tempo na linha de tempo do cargo efetivo:
- O que é?
Procedimento utilizado para incluir, na linha de tempo do cargo efetivo ativo, o tempo de exercício em outro órgão que tenha sido averbado na SEE ou tempo de exercício designado anterior a 06/11/2007.
- Quem pode fazer?
Apenas servidor efetivo ativo.
- Quem é o responsável pelo procedimento?
A escola em que o(a) servidor(a) está lotado(a) deve realizar todos os passos.
- Quais são os passos?
1º) Criar um processo no SEI.
2º) Criar um Requerimento de Aproveitamento de Tempo no processo, que deve ser assinado pelo(a) servidor(a) e pelo(a) responsável pela emissão.
3º) Digitalizar e anexar, ao processo SEI, os seguintes documentos:
- Formulário de vinculação de tempo – a via física deve ser assinada pelo servidor e responsável pela emissão;
- Formulário de Cadastro SISAP – a via física deve ser assinada pelo responsável pela emissão e pelo(a) diretor(a);
- CTC averbada;
- Contagens de tempo – a via física deve ser assinada pelo responsável pela emissão e pelo(a) diretor(a).
Todos os documentos devem ser autenticados no sistema (Clique aqui para acessar os Formulários para Aproveitamento de Tempo).
4º) Encaminhar o processo para a caixa SEI SEE/SREC – Aposent. e Benef. (Aposentadoria e Benefícios).