5. Desaverbação de Tempo – excluir tempo averbado na SEE:
- O que é?
Procedimento utilizado para retirar tempo de exercício em outro(s) órgão(s) que foi averbado SEE.
- Quem pode fazer?
Apenas servidor efetivo ativo e que não tenha utilizado o tempo averbado para concessão de nenhum benefício.
- Quem é o responsável pelo procedimento?
O servidor deve realizar todos os passos.
- Quais são os passos?
1º) Protocolar no 1º andar do Prédio Gerais, Cidade Administrativa:
- Requerimento devidamente preenchido e assinado (Clique aqui para acessar o Requerimento de Desaverbação);
- Processo original de averbação de tempo;
- Cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, Comprovante de Endereço atualizado, Certidão de Casamento.