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Autorização de Funcionamento Escolar e Reconhecimento de Cursos

Nessa página você encontrará informações sobre processos de autorização para funcionamento de escolas e reconhecimento de cursos de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Curso Técnico).Esclarecemos que serão analisados somente os processos de escolas localizadas nos municípios e regionais atendidos pela SRE Metropolitana C: clique aqui.

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PRAZOS PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS OU DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS EM 2021.

ESCOLAS PARTICULARES

  • Autorização para funcionamento com a oferta do Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos - EJA.

Protocolo na SRE - Metropolitana C: até 10/07/2020.

  • Autorização para funcionamento com a oferta da Educação Infantil nos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Jaboticatubas, Confins, São José da Lapa, Morro do Pilar e Santana do Riacho.

Protocolo na SRE - Metropolitana C: até 10/07/2020.

  • Autorização para funcionamento com a oferta de Cursos Técnicos.

Protocolo na SRE - Metropolitana C: não há prazo para protocolar o processo, entretanto deve-se fazê-lo com uma antecedência, mínima, de 6 (seis) meses da sua pretendida implantação.

 

ESCOLAS MUNICIPAIS

  • Autorização para funcionamento com a oferta do Ensino Fundamental ou Educação para Jovens e Adultos - EJA.

Protocolo na SRE - Metropolitana C: até 10/07/2020.

  • Autorização para funcionamento com a oferta da Educação Infantil nos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Jaboticatubas, Confins, São José da Lapa, Morro do Pilar e Santana do Riacho.

Protocolo na SRE - Metropolitana C: até 10/07/2020.

 

Documentação necessária:

 

  • Para ofertar - Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA:

Credenciamento* clique aqui

Autorização de Funcionamento clique aqui

  • Para ofertar Curso Técnico:

Credenciamento* clique aqui

Autorização de funcionamento clique aqui

* Caso a entidade mantenedora já possua portaria de credenciamento, fica dispensada de apresentar os documentos do Quadro I nos processos supracitados.

  • Para ofertar Educação Infantil:

Credenciamento* clique aqui

Autorização de funcionamentclique aqui

             * Caso a entidade mantenedora já possua portaria de credenciamento, deverá apresentar, apenas, os documentos para Autorização de                       Funcionamento.  

 

Atenção: antes de iniciar a montagem dos processos é necessário buscar orientações no setor de Autorização de Funcionamento Escolar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

O protocolo da SRE - Metropolitana C funciona na Cidade Administrativa / Prédio Gerais, 1º andar, localizada na Rod. Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte, no horário das 09h às 16h.

Principais legislações:

  • Ensino Fundamental, Médio e EJA :

Resolução CEE 449/2002 clique aqui

Resolução CEE 465/2019 clique aqui

 

  • Cursos Técnicos:

Resolução CEE 449/2002 clique aqui

Resolução CEE 458/2013 clique aqui

Resolução CNE/CEB nº 06/2012 clique aqui

Resolução CEE 464/2018 clique aqui

 

  • Educação Infantil:

Resolução CEE 472/2019 clique aqui

 

PRAZO PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS DE RECONHECIMENTO OU RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE CURSOS AUTORIZADOS E RECREDENCIAMENTO DA ENTIDADE MANTENEDORA

 

Prazo para protocolo na SRE - Metropolitana C: 6 (seis) meses antes do vencimento do ato legal.

  • Reconhecimento ou Renovação do Reconhecimento de cursos autorizados clique aqui

 

 

Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C CIDADE ADMINISTRATIVA -EDIFÍCIO GERAIS
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - 11º andar
Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG
CEP: 31630-901