4. Declaração Funcional:
- O que é?
O documento é uma declaração que detalha todos os cargos (admissões) que o(a) servidor(a) possui na SRE.
- Quem pode solicitar?
Qualquer servidor que possua uma exigência do INSS ou outro órgão solicitando o documento.
- Quem é o responsável pelo procedimento?
O servidor deve realizar todos os passos.
- Quais são os passos?
1º) Enviar os seguintes documentos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.:
- Requerimento de Declaração Funcional devidamente preenchido e assinado (Clique aqui para acessar o Requerimento de Declaração Funcional);
- Cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, Comprovante de Endereço atualizado, Certidão de Casamento.
- Quanto tempo demora para o documento ser emitido?
A Declaração Funcional será emitida em até 30 dias a contar da data de recebimento da solicitação.
- Qual é a validade da Declaração Funcional?
A Declaração Funcional tem validade de 30 dias.
