SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ESCOLAR

ORIENTAÇÕES SOBRE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA ESCOLAR EM TEMPOS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

1. O responsável pelo aluno ou o próprio aluno, se maior de 18 anos de idade, deverá enviar a solicitação do documento para o e-mail institucional da escola, destacando no campo destinado ao assunto: TRANSFERÊNCIA – (NOME DO ALUNO).

2. No corpo do e-mail, deverá constar o nome da escola o qual requer sua transferência, o nome completo do aluno, o ano de escolaridade, a identificação dos responsáveis ou do próprio aluno, se maior de 18 anos e telefone de contato.

3. Anexar no e-mail a cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento do aluno, e, se for menor de idade, cópia do documento de identidade, com foto, do seu responsável. Caso o aluno seja maior de 18 anos, somente a cópia do seu documento de identidade, com foto, deverá ser encaminhada.

4. Após consulta ao Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE), a escola deverá encerrar a matrícula do aluno com o motivo “transferido” e emitir a Ficha Individual para envio ao solicitante, junto à Declaração de Transferência, via e-mail.

5. A Declaração de Transferência será emitida por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), visando a validação do documento mediante a assinatura do gestor escolar. Na declaração constará o número da Ficha Individual do aluno, emitida pelo SIMADE, que será anexada ao processo no SEI. Portanto, excepcionalmente, não haverá necessidade de assinaturas na Ficha Individual.

6. Caso haja algum impedimento para a expedição da Declaração de Transferência (como por exemplo, a solicitação foi equivocada pois o aluno não estuda naquela escola), o fato deverá ser informado, imediatamente, ao solicitante.

7. Ao concluir o processo de transferência, a escola deverá encaminhar a documentação por e-mail, e, se possível, entrar em contato com o solicitante por telefone, para informá-lo da disponibilização do documento.

8. Ao receber os documentos, compete à escola de destino conferir todas as informações neles registrados, inclusive, se o código registrado na Declaração de Transferência é o mesmo constante na Ficha Individual.

9. A escola expedirá o Histórico Escolar do aluno no prazo de 30 (trinta) dias e o digitalizará para encaminhamento ao interessado, por e-mail, se ainda não houver orientação para entrega de documentos de forma presencial. Nesse caso, a escola entregará o documento original ao interessado quando forem retomadas as atividades presenciais e/ou progressão de onda do Plano Minas Consciente.