Orientações para obtenção de Certidão de Tempo Estadual para aproveitamento em outros órgãos. Ou seja: Do Estado (SEE) para o INSS, Prefeituras ou outras autarquias.
* Documentos necessários para o protocolo deste expediente:
- Contagens originais das Escolas trabalhadas, com o visto do Inspetor Escolar em caso de servidores que tenham sido designados (Dispensável o visto na contagem para servidores efetivos);
- Documentos pessoais: Identidade, CPF, PIS/PASEP;
- Comprovante de residência atualizado;
- Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (Preenchido e assinado). Para acessar o requerimento clique aqui.
OBS: Após o protocolo do expediente na Metropolitana C, aguardar comunicação por e-mail por parte do Analista responsável pela retificação dos dados no Sistema SISAP e, somente após o recebimento desta comunicação, proceder à solicitação da Certidão de Tempo pelo Portal do Servidor.
Orientações para a obtenção de Averbação de Tempo de Serviço de outros órgãos para o Estado (SEE).
* Documentos necessários para o protocolo deste expediente:
- Certidão de tempo do INSS, e ou de Prefeituras, nos moldes da Resolução 2181/91, informando para onde foram vertidas as contribuições previdenciárias;
- Documentos pessoais: Identidade e CPF;
- Cópia da ficha funcional ( Solicitar na Escola de Lotação);
- Requerimento de Averbação de Tempo de Serviço (Preenchido e Assinado). Para acessar o requerimento clique aqui.
Obs.: Para que o servidor efetivo obtenha a Certidão de Tempo de Contribuição junto ao INSS, deverá primeiramente agendar pelo telefone nº 135 a sua ida ao INSS. Após o agendamento, é necessário efetuar o pedido de Declaração Funcional junto à SRE de origem, para que se apresente no INSS na data marcada com a declaração em mãos.
Para obtenção desta declaração, o servidor deverá procurar a secretaria da Escola e solicitar este protocolo junto à SRE.
Os documentos necessários para a obtenção desta declaração, são os seguintes:
Os documentos necessários para a obtenção desta declaração, são os seguintes:
- Identidade e CPF;
- Ficha Funcional;
- Requerimento de Declaração Funcional que deverá informar a data do agendamento junto ao INSS. Para acessar o requerimento clique aqui.
(Declarações protocolizadas sem a data de agendamento junto ao INSS, não serão consideradas).
Orientações para a obtenção de Desaverbação de Tempo de Serviço (tempo que não fora aproveitado apesar de averbado junto à SEE).
* Documentos Necessários:
- Certidão original averbada;
- Documento de Identidade e CPF;
- PIS/PASEP;
- Comprovante de Residência atualizado;
- Requerimento de Desaverbação de Tempo - preenchido e assinado. Para acessar o requerimento clique aqui.
Informamos a todos que o protocolo dos requerimentos citados deve ser feito no 1º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa (Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4001, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG).
Ressaltamos que, os dias de atendimento ao público nesta SRE Metropolitana C é às terças-feiras e às sextas-feiras, de 08 às 17 horas. Os agendamentos para atendimento "pessoal" deverão ser realizados antecipadamente pelos telefones: 39157909 ou 39167058.
