CAIXA ESCOLAR MARIA CAROLINA CAMPOS - EE Maria Carolina Campos
Inexigibilidade – Processo nº 01/ 2025
Número do Termo de Compromisso 1016246/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de Injetora Dosadora de Tinta em Pincéis Marcadores para quadro branco, modelo “self service” e pincel marcador recarregável, incluindo fornecimento de tinta, ponta para pincéis e eventual manutenção.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE:
A presente invenção, descrita no processo BR 10 2024 016239 0, enquadra-se nos critérios de inexigibilidade de licitação, uma vez que a ALLCANCI TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA detém o depósito do pedido de patente, o que indica a exclusividade sobre a tecnologia reivindicada, não havendo concorrência para o fornecimento da "Injetora Dosadora de Tinta em Pincéis Marcadores e seu Pincel Marcador".
