CAIXA ESCOLAR: “VALÉRIO DIAS DUARTE”.

INEXIGIBILIDADE: Processo nº 001/2024.

NÚMERO DO TERMO DE COMPROMISSO: 1016361/2024.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Manutenção e Custeio.

FORNECEDOR: Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de Jaboticatubas - Minas Gerais JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE: o Cartório, registrado sob o código CNS 03.980-0, é o único da cidade de Jaboticatubas a oferecer o serviço de registro de documentos de Pessoas Jurídicas. Como necessitamos registrar o Novo Estatuto da Caixa Escolar e Atas e lista de presença da Assembleia Geral para aprovação do Estatuto e Recomposição da Diretoria e Eleição do Conselho Fiscal, o mesmo precisa ser realizado nesse Cartório. CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO: O serviço contratado será realizado pelo Cartório, pago via transferência bancária ou cheque e recibo de quitação como comprovante de pagamento e realização do serviço.