CAIXA ESCOLAR José Joaquim Lages - EE José Joaquim Lages.

Inexigibilidade – Processo nº 02/2024.

Número do Termo de Compromisso 1016399_2024 – Manutenção e Custeio.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Registro em cartorio do novo Estatuto da Caxa Escolar acompanhado da Ata da Assembleia e Convocação para a Assembleia Fornecedor: Cartorio de Registro do Municipio de Ribeirao das Neves - MG.

Justificativa da contratação por inexigibilidade: O processo de Inexigibilidade 02/2024 se justifica por se tratar de Registro em Cartório do Estatuto da Caixa Escolar que significa conferir autenticidade ao documento e exclusividade dos Cartorios na realização deste serviço. Condições da contratação: O serviço contratado será realizado pelo cartorio, pago via transferencia bancária e recibo de quitação como comprovante de pagamento e realização do serviço.