Autorização de Funcionamento de Escola e Reconhecimento de Cursos
Nessa página você encontrará informações sobre processos de autorização para funcionamento de escolas e reconhecimento de cursos de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Curso Técnico). Esclarecemos que serão analisados somente os processos de escolas localizadas nos municípios e regionais atendidos pela SRE Metropolitana C: clique aqui.
Contatos: sre.metropc.atoslegais@educacao.mg.gov.br | (31) 3915 7852
PRAZOS PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS E CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE NOVAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS OU DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS EM 2025
ESCOLAS PRIVADAS
- Autorização para funcionamento com a oferta do Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Protocolo na SRE – Metropolitana C: até 30/06/2024
- Autorização para funcionamento com a oferta da Educação Infantil nos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Jaboticatubas, Confins, São José da Lapa, Morro do Pilar e Santana do Riacho.
Protocolo na SRE – Metropolitana C: até 30/06/2024
- Autorização para funcionamento com a oferta de Cursos Técnicos.
Protocolo na SRE – Metropolitana C: não há prazo para protocolar o processo, entretanto deve-se fazê-lo em até 180 (cento e oitenta) dias antes da sua pretendida implantação.
ESCOLAS MUNICIPAIS
- Autorização para funcionamento com a oferta do Ensino Fundamental ou Educação para Jovens e Adultos – EJA.
Protocolo na SRE – Metropolitana C: até 30/06/2024
- Autorização para funcionamento com a oferta da Educação Infantil nos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Jaboticatubas, Confins, São José da Lapa, Morro do Pilar e Santana do Riacho.
Protocolo na SRE – Metropolitana C: até 30/06/2024
Documentação necessária:
- Para ofertar – Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA:
Credenciamento* clique aqui (Quadro operacional não disponível)
Autorização de Funcionamento clique aqui (Quadro operacional não disponível)
- Para ofertar Curso Técnico:
Credenciamento* clique aqui (Quadro operacional não disponível)
Autorização de funcionamento clique aqui (Quadro operacional não disponível)
* Caso a entidade mantenedora já possua portaria de credenciamento, fica dispensada de apresentar os documentos do Credenciamento nos processos supracitados.
- Para ofertar Educação Infantil:
Credenciamento* clique aqui
Autorização de funcionamento clique aqui
* Caso a entidade mantenedora já possua portaria de credenciamento, deverá apresentar, apenas, os documentos para Autorização de Funcionamento.
Atenção: antes de iniciar a instrução dos processos é necessário buscar orientações no setor de Autorização de Funcionamento de Escola pelo e-mail sre.metropc.atoslegais@educacao.mg.gov.br
Para protocolo, junto a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C – SREC, o (a) requerente deverá colocar os processos em envelope lacrado contendo as seguintes informações:
- Remetente: colocar a denominação do estabelecimento de ensino a ser criado e o tipo de processo -> (credenciamento e autorização de cursos técnicos)
- Destinatário: SRE – Metropolitana C | DIRE A| Setor de Autorização de Funcionamento de Escola | Prédio Gerais 1º andar.
- Endereço para Protocolo: Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 1º andar, lado par do prédio -> Protocolo
Principais legislações:
- Ensino Fundamental, Médio e EJA :
Resolução CEE 496/2023
Link: https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/legislacao/resolucoes/category/86-2024
Resolução CEE 465/2019 clique aqui
Resolução CEE 487/2021, dispõe sobre a orferta do Ensino Médio
Resolução CEE 481/2021, Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais
- Cursos Técnicos:
Resolução CEE 496/2023
Link: https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/legislacao/resolucoes/category/86-2024
Resolução CEE 484/2021 clique aqui
Resolução CNE/CP nº 01/2021 clique aqui
- Educação Infantil:
Resolução CEE 472/2019 clique aqui
Resolução CEE 496/2023 Link: https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/legislacao/resolucoes/category/86-2024
PRAZO PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS DE RECONHECIMENTO OU RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE CURSOS AUTORIZADOS E RECREDENCIAMENTO DA ENTIDADE MANTENEDORA
Prazo para protocolo na SRE – Metropolitana C: Deve ser realizado em até 180 (cento e oitenta) dias antes do vencimento do ato autorizativo.
- Reconhecimento ou Renovação do Reconhecimento de cursos autorizadosclique aqui (Quadro operacional não disponível)
- Recredenciamento da Entidade Mantenedoraclique aqui (Quadro operacional não disponível)